Acusados de homicídio na Trindade enfrentam júri popular

Para a acusação, o crime foi cometido por motivo torpe ? desavenças relativas ao tráfico de drogas.

STJ nega liberdade a acusados de integrar quadrilha em Belo Horizonte

TSE diz que debate eleitoral na internet é livre

Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010.

Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.

Lula sanciona lei que altera prazo prescricional penal

Decreto nº 7.160, de 29 de abril de 2010.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 1.091, de 21 de março de 1994, que dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União.

15 anos para homem que atirou e assassinou vítima por engano

Segundo os autos, no dia 28 de junho de 2004, na Servidão São José, Bairro Novo Horizonte, em Florianópolis, o acusado, que estava na garupa de uma moto, efetuou disparos de arma de fogo contra um traficante de drogas conhecido apenas como Tetinha? - rival de sua gangue. Ao notar que ?Tetinha? percebera a ação e conseguira fugir, o réu efetuou novos disparos que, contudo, por erro na execução, atingiram Claudinei. A vítima morreu no local.

Justiça Eleitoral suspende propaganda do PT em emissoras rádio e TV de São Paulo

5ª Turma concede domínio de casa adquirida por cessão de direitos

O recurso foi provido por unanimidade.

Governo edita MPs que reajustam salário mínimo e aposentadorias

Lei nº 12.113 de 9 de Dezembro de 2009

Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física.

Diário Oficial publica resolução que antecipa adição de 5% de biodiesel ao óleo diesel

A resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelecendo o mínimo de 5% de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final está no Diário Oficial da União de hoje (26).

Sendas indeniza cliente por se negar a fornecer gravação de circuito interno

A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Decreto nº 6.984, de 20 de Outubro de 2009

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 6.983, de 19 de outubro de 2009, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, para dispor sobre a produção de efeitos.

Decreto nº 6.969, de 29 de Setembro de 2009

Dá nova redação ao art. 8º do Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

Lei nº 12.026, de 9 de Setembro de 2009

Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras.

Medida Provisória nº 468, de 31 de Agosto de 2009

Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal.

Lei nº 12.012, de 6 de Agosto de 2009

Acrescenta o art. 349-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Decreto nº 6.926, de 6 de Agosto de 2009

Autoriza a doação de matéria-prima florestal efetivamente produzida em empreendimentos de interesse público ou social ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Lei nº 12.004, de 29 de Julho de 2009

Altera a Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.